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O doutor Jarbas Lacerda ( para segui-lo clique aqui ) voltou a divulgar uma série de pareceres em seu twitter com o intuito de esclarecer aquelas questões que nós, como leigos, custamos a digerir. E da forma didática como ele se expressa (virtudes que só os professores têm sobrando), fica fácil o entendimento. É meio longo, mas tenho certeza que a Massa Atleticana lerá até a última linha, pois todos os itens são  importantes e jogam luz sobre aquilo que não ficou muito claro no post anterior (15.02.2012, logo abaixo).

Com a palavra, o doutor Lacerda:

SOBRE O SÓCIO-TORCEDOR:

A implantação de um programa sócio-torcedor não se mostra viável sem um estádio referência para mandar os jogos! Vejam o sucesso do Inter e Grêmio, justamente pelo fato de terem estádio.

Criando um sócio-torcedor, o clube entregaria o produto principal ao gestor do estádio, caso não fosse sócio de resultado!

O que o Galo fez foi exatamente ter o controle do conteúdo de venda (jogo) e suas receitas adicionais. Como vender um número de sócios-torcedores sem saber onde jogar e quantos lugares de sócios ter? E como fixar esse número? O cruzeiro hoje pode implantar um projeto desses? Não sabe sequer onde vai jogar daqui a três meses! O certo é que a falta de controle sobre um estádio inviabiliza o programa.

Mas é bom para a gestora Arena Independência? Claro! Sem um cliente fixo que pudesse propiciar eventos, de quem seria o risco? Da gestora!

Portanto meus amigos, esse foi de fato um daqueles raros negócios onde a fome encontra a vontade de comer! Bom para os dois.

ELIMINANDO DÚVIDAS SOBRE O CONTRATO BWA/ATLÉTICO X LICITAÇÃO:

Pela intensa polêmica acerca do assunto independência e pelas solicitações de esclarecimentos, vejam a sequência:

1º) A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS QUE OCUPEM CARGOS EM ENTIDADES DESPORTIVAS. Essa regra foi prevista no edital para a fase de habilitação na licitação. A BWA não possuía e nem possui sócios nesta condição. O Atlético não participou da licitação.

Deve a BWA manter esta condição depois da licitação, na fase atual de contrato? SIM! A proibição se refere aos sócios de capital (DONOS). O Atlético NÃO POSSUI sócios de capital (DONOS), é uma entidade civil sem fins lucrativos e possui ASSOCIADOS que não são SÓCIOS DE CAPITAL.

A intenção do governo está clara nas cláusulas 14 e 16 do contrato de concessão, quando menciona expressamente SÓCIOS DE CAPITAL.

Acrescento: o Clube Atlético Mineiro não possui CAPITAL REGISTRADO e muito menos SÓCIOS DE CAPITAL (DONOS).

Ainda: este requisito foi averiguado pelo Estado na fase de Habilitação, como condição para participar da licitação. Esta fase está encerrada.

Portanto, o Galo não participou da licitação e nem participa da gestão da concessão. A concessionária Arena continua a atender os requisitos

2º) Poderia o Atlético participar da licitação? SIM, pois não é uma sociedade de capital. Caso fosse impedido, isto violaria o direito de de isonomia (igualdade) na concorrência (Art. 3º 8666/93). Os clubes não poderiam, se o objeto social não permitisse explorar a venda dos jogos

3º) Houve transferência da concessão? Não houve. A gestora continua sendo a Arena Independência. Poderia transferir? Sim, desde que com autorização do Estado e mediante nova concorrência pública. O acordo de uso do estádio se inclui no direito de administração da gestora.

4º) O contrato fere o código de defesa do consumidor? NÃO FERE. Pq? O torcedor é considerado consumidor em relação àquele que promove o evento, no caso o clube que aluga e utiliza o imóvel, ou seja, quem propõe o espetáculo.

Jogar em outro local fere o direito do consumidor? A pensar assim, como o dep. Délio Malheiros, os clubes NÃO PODERIAM TER JOGADO EM SETE LAGOAS. Os clubes são entidades privadas e o estádio não foi erguido exclusivamente para eles, mas para o torcedor. O direito a ser analisado é o do torcedor!

A concessão não permite a cobrança de preço abusivo e não há risco para os clubes deste expediente ser utilizado de forma contrária à lei. Mesmo que seja uma concessão pública, a gestora Arena pode, conforme contrato e se entender necessário, não alugar o estádio em determinados eventos. Isto se inclui no poder de direção da concessão, que está assegurado na cláusula 21.1 do contrato de concessão.

5º) É preciso entender que houve uma licitação, com fases de habilitação e julgamento, que já se encerraram. A concessão se dá pelo contrato de concessão vinculado ao critério de habilitação. Basta que a empresa mantenha os mesmos sócios da data em que venceu a licitação. Agora, o dep. Délio Malheiros entender que a concessionária “pode praticar preços abusivos” é regular pretensão e pensamentos!!

A cláusula do contrato de uso não permite preços abusivos. No direito, quando alguém pratica algo fora da lei não consulta cláusula de contrato!

Por último: já pensaram quantas ações o atlético “perdeu” nos últimos três anos? Raríssimas! É prenúncio de que possuem um corpo jurídico competente e que planejou esse contrato em detalhes.

Uma certeza: estudei cada uma das cláusulas do edital, do contrato de concessão e do contrato de uso e reafirmo a legalidade deste último!

L&N: Muito obrigado, dr. Jarbas Lacerda. A cada vez mais me convenço de que vão ter de nos engolir, do mesmo jeito que fizeram com o Zagallo. Essa negociação do Kalil é a exata descrição do significado do “PULO DO GATO”!

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